O AI-5 deu poderes ditatoriais ao general que ocupasse a presidência da República. Sancionou o estado terrorista dando plenos poderes para a repressão, cuja ação ficava completamente à margem da lei. Agindo sem nenhum controle, de maneira arbitrária, para perseguir, prender, torturar e assassinar lutadores da democracia que nunca aceitaram as imposições totalitárias, cujo exemplo sangrento foi o assassinato, sob tortura, do jornalista Vladimir Herzog, em outubro de1975.
Nos 10 anos de vigência daquele ato ditatorial foram censuradas cerca de 22 mil peças de teatro (700 foram proibidas na íntegra e outras centenas tiveram algum tipo de corte), disse a pesquisadora Miliandre Garcia ao jornal Valor Econômico, na edição do dia 07.12.2018. Em torno de 500 filmes (muitos estrangeiros) foram proibidos, quase sempre por questões morais ou religiosas – como "Último Tango em Paris" (1972), de Bernardo Bertolucci. Foram também proibidos nada menos de 430 livros, entre eles 92 de autores brasileiros. Na música popular, a sanha policialesca atingiu centenas de canções que tiveram suas letras vetadas, transformando nomes como Chico Buarque, Caetano Veloso ou Gilberto Gil em símbolos da luta pela liberdade de expressão. A música “Apesar de você”, de Chico Buarque de Holanda, de 1970, tornou-se uma espécie de hino da luta contra a censura e a ditadura – ela se referia ao ditador general Emílio Garrastazu Médici, e foi apresentada à censura sob pseudônimo; quando o ardil foi descoberto, tropas do Exército invadiram a gravadora Philips para apreender e destruir os discos, dos quais já haviam sido vendidas mais de 100 mil cópias.
Outro símbolo da ação policial contra a liberdade de expressão foi a imprensa, com o agravamento da censura depois do AI-5. Jornais como O Estado de São Paulo cobriam os “buracos” abertos pela tesoura dos censores com receitas de bolo (que não funcionavam...), trechos de poemas de Camões ou, no caso do Jornal da República, por figuras de diabinhos. A violência foi mais aguda contra a imprensa alternativa. "O Pasquim", "Opinião" – que teve 5 mil páginas publicadas e 5 mil vetadas -, “Movimento” - censurado desde o número zero, e que a cada vez precisava produzir o dobro de matérias para fazer uma única edição - foram os alvos da ditadura.
A universidade brasileira foi atingida de maneira dura por aqueles que tentaram destruir a liberdade de ensino, pesquisa e pensamento, e 66 professores foram expulsos atingidos pelo AI-5, entre eles o futuro presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, sociólogos como Florestan Fernandes e Otávio Ianni, as historiadoras Maria Yeda Linhares e Emília Viotti da Costa - professores de grande mérito cujo afastamento foi uma grande perda para a universidade brasileira.
A luta da inteligência brasileira contra a censura, e as violências cometidas depois da edição do AI-5, foi intensa e nunca cedeu. Foi, diz o historiador Marcelo Ridenti, "uma reação ainda à meia voz, foi se criando uma cultura alternativa muito viva que só fez crescer".
Ameaça semelhante é enfrentada pelos democratas e progressistas brasileiros desde o golpe de 2016 que afastou a presidenta legítima Dilma Rousseff. Desde então se acentua a perseguição contra exposições, obras de arte, o pensamento livre e a liberdade de ensino. Cresce a intolerância contra aqueles que divergem dos golpistas e do pensamento de direita que passou a prevalecer. Intolerância que cresce desde a eleição do direitista Jair Bolsonaro para a presidência da República. E traz novamente a ameaça de medidas do teor do AI-5 contra a inteligência brasileira.
Reprodução do Portal Vermelho | Escrito pelo jornalista e escritor José Carlos Ruy.
