O texto final da proposta de Reforma da Previdência apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) nesta quarta-feira, 20/02, foi recebida com uma enxurrada de críticas no Congresso. Líderes partidários criticaram pontos da reforma e colocam em dúvida a capacidade de articulação do governo para aprovar o texto.
De acordo com José Guimarães, vice-líder do PT na Câmara, a proposta de Bolsonaro ameaça a Previdência Pública, uma conquista importante do povo brasileiro. Na visão dele ela produzirá uma legião de pobres no Brasil. “A única coisa que tem unido esse governo é a Reforma da Previdência, o que significa uma unidade em torno da retirada de direitos dos trabalhadores e do povo”, afirmou.
Guimarães afirma que, por mais que o PT entenda a necessidade da reforma, não será qualquer texto que será aprovado pela Congresso. O petista defende uma ampla discussão em torno do conteúdo da proposta.
Para a líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o modelo defendido por Bolsonaro e seu guru, o ministro da Economia, Paulo Guedes, só beneficia o mercado financeiro.
“Quando você pega a aposentadoria do servidor público ou mesmo do trabalhador do regime geral, que tem o teto do INSS, e joga nos bancos privados, esses bancos usarão esse dinheiro com contribuição definida, ou seja, você sabe com quanto contribui, mas não sabe com quanto se aposenta. Essas são as chamadas aposentadorias de risco. Eles querem que o trabalhador deixe uma previdência segura, redistributiva, inter-geracional, para cair nos bancos, que, certamente, trarão um teto mais baixo”, explicou.
André Figueiredo, líder do PDT, avalia que pelas regras sugeridas pelo governo, o benefício poderá ser menor que um salário mínimo para algumas categorias e isso é inaceitável. O congressista defende que a reforma seja justa e igual para todos.
Aposentadoria rural - A idade mínima passa a ser de 60 anos para mulheres e homens. Hoje é de 55 e 60 anos, respectivamente. O tempo de contribuição mínimo sobe de 15 para 20 anos.
Professores - idade mínima de 60 anos para homens e mulheres com tempo de contribuição mínimo de 30 anos.
Idade mínima - homens deverão ter 65 anos e mulheres 62 anos para se aposentar.
Aposentadoria por tempo de contribuição – deixa de existir essa possibilidade, pois a idade mínima passará a ser exigida. Hoje, sem idade mínima, mulheres que contribuíram por 30 anos e homens que contribuíram por 35 anos podem se aposentar.
BPC - o Benefício de Prestação Continuada (BPC), renda mensal de um salário mínimo a idosos e deficientes em condições de miseralibidade, cai para R$ 400. Com a reforma o benefício poderá ser pago a partir dos 60 anos. Para ter acesso ao valor de um salário mínimo, o idoso deverá completar 70 anos.
George Marques | Revista Fórum
