Na terça, 18/02, a deputada federal, Dorinha (DEM), apresentou o relatório da Comissão Especial que trata da PEC do Novo Fundeb (PEC 15/2015).Apesar de qualidades, como a defesa da destinação do dinheiro público para a educação pública e a constitucionalização do Custo Aluno-Qualidade, o documento contém problemas e limites para contemplar o financiamento adequado da educação pública.
O Fundeb atual acaba no dia 31 de dezembro de 2020 e sem a aprovação do Novo Fundeb mais de 156 bilhões vão ser desorganizado e mais de 40 milhões de matriculas ficarão descobertas.
Para uma melhor análise do relatório, vários parlamentares pediram vistas coletivas para ganhar tempo para estudar e estruturar o relatório.
Para o coordenador da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, Daniel Cara, um bom Fundeb teria que garantir recursos que universalize a educação pública com padrão de qualidade e condições para professores ensinarem e alunos aprenderem. Respeitar a tradição de distribuição de recursos e criar mecanismos equitativos para distribuir esses recursos, criando um sistema hibrido que combine com o que já vinha acontecendo a 20 anos como estratégia de distribuição de recursos e esse sistema dentro do relatório é uma conquista da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação.
Daniel lembrou que se formos contra isso as regiões mais afetadas com a falta de recursos será o norte e nordeste. Precisa-se garantir o aumento da participação do governo federal que hoje coloca 10 centavos a cada um real investido pelos estados.
O relatório apresentado depois de muita pressão inclusive do mercado financeiro e entidades empresariais que atrapalham a educação, parlamentares que se dizem defender a educação, trabalham contra o percentual que era de 40%, ou seja, 40 centavos do governo federal por cada um real investido pelos estados que agora vai para 20%, ou seja, 20 centavos.
“É preciso garantir que o novo Fundeb seja capaz de valorizar os profissionais da educação, por isso é preciso aumentar os investimentos do Fundeb, constitucionalizar o Custo Aluno Qualidade (CAQ) para garantir um padrão de qualidade da escola pública, ou seja, uma escola com internet, quadra coberta, pintada, fardamento, merenda com qualidade, profissionais trabalhando com planos de cargos e carreiras, gratificações e bonificações”, afirmou Cara.
Escute o áudio:
Daniel Cara relatando os pontos de necessidade pra garantir um padrão de qualidade da educação brasileira.
