Qual o principal papel do Congresso?
O Congresso é o nível mais alto do Poder Legislativo do Brasil e divide com o Executivo (governo) e o Judiciário (tribunais) a tarefa de conduzir o país. Sua principal função é elaborar, debater, aperfeiçoar e aprovar as leis. É formado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. Um projeto de lei iniciado e aprovado na Câmara é sempre revisado pelo Senado. Do mesmo modo, uma proposta apresentada e aprovada pelos senadores precisa passar pela votação dos deputados antes de ser enviada à sanção da Presidência da República e virar lei.
Que outras funções tem o Parlamento?
Segundo a Constituição, é da competência exclusiva do Congresso, entre outras atribuições: resolver sobre tratados e acordos internacionais que acarretem despesas ao patrimônio nacional; autorizar o presidente da República a declarar guerra e a celebrar a paz; aprovar ou suspender o estado de defesa, a intervenção federal e o estado de sítio; julgar anualmente as contas prestadas pelo presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo; fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo; analisar as concessões de emissoras de rádio e TV; convocar plebiscitos.
Quais as atribuições exclusivas do Senado?
Entre outras, processar e julgar, nos crimes de responsabilidade, o presidente e o vice-presidente da República, os ministros de Estado e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, bem como os ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União;
Aprovar, após sabatina pública, a escolha do presidente do Banco Central, do procurador-geral da República e de embaixadores do Brasil;
Autorizar a obtenção de empréstimos externos por parte da União, dos estados e dos municípios.
Que atividades cabem exclusivamente à Câmara?
Compete exclusivamente aos deputados, entre outras atribuições, autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o presidente e o vice-presidente da República e os ministros de Estado;
Fazer a tomada de contas do presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso dentro de 60 dias após a abertura do ano legislativo;
Eleger membros do Conselho da República.
Quantos integrantes tem o Senado e o que eles representam?
O Senado é formado por 81 integrantes, que representam os estados e o Distrito Federal, garantindo o equilíbrio entre as unidades da Federação. Isso porque cada estado tem o mesmo número de senadores (três), ao contrário do que acontece na Câmara, em que o tamanho das bancadas estaduais varia de acordo com a população.
“O Brasil é uma nação muito assimétrica: temos estados com 40 milhões de habitantes e estados com 400 mil habitantes. Os seis maiores colégios eleitorais do Brasil [os seis estados de maior população] decidiriam tudo sozinhos dentro do Parlamento se só houvesse a Câmara”, explica o cientista político e professor Octaciano Nogueira.
Fonte: Agência Senado
