O Senado Federal está analisando um projeto de lei (PL 5/2022) de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) que proíbe em todo o país o uso e venda de fogos de artifício que fazem barulho devido a explosões de pólvora. A proposta não proibiria o uso de fogos de artifício visuais, mas proibiria a fabricação, comercialização, transporte e manuseio de fogos de artifício e outros que produzam ruído em espaços públicos ou privados. A produção e o armazenamento para exportação continuam autorizados.
Segundo o parlamentar, o objetivo do projeto é proteger os animais, que em alguns casos sofrem com problemas de saúde decorrentes das queimadas. Além dos animais, Randolfe destaca os efeitos negativos em pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), que apresentam hipersensibilidade sensorial ao ruído causado por esses artefatos.
Fogos e os decibéis da dor
Fogos de artifício com estouros podem atingir 150 a 175 decibéis. No entanto, o limite suportado por humanos é de 120 a 140 decibéis, que é considerado o limiar da dor, informa o projeto.
Se aprovado, o texto também prevê multa para quem descumprir a lei: As pessoas jurídicas que fabricarem, transportarem, comercializarem ou importarem produtos proibidos estarão sujeitas à multa de 20% do faturamento bruto do exercício anterior. Os indivíduos que utilizarem ou fabricarem, importarem, transportarem ou venderem produtos proibidos mencionados neste artigo estarão sujeitos a multas que variam de R$ 2.500 a R$ 50.000.
Ao justificar o projeto, Randolfe argumentou que os fogos de artifício podem causar sérios problemas de saúde para as pessoas comuns.
"Esta proposta visa evitar que o ruído excessivo gerado por tais artefatos continue prejudicando a saúde de crianças, idosos, deficientes e animais. Dada a importância dessa medida, solicito a aprovação do projeto".
Foto do destaque: Pug @Freder1co no Instagram
Escrito com informações da Agência Senado
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